Política de Privacidade — 9zrtp

1. Controlador dos Dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é o 9zrtp, operador da plataforma acessível em https://9zrtp.cam ("Plataforma").

1.2. Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 9zrtp é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento.

1.3. Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais indicados na Seção 15 desta Política.

2. Dados que Coletamos

O 9zrtp coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento de interação com a Plataforma:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples)

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia ou imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
• Comprovante de residência recente
• Selfie de verificação (fotografia segurando o documento)
• Documentação adicional solicitada para fins de conformidade regulatória

2.3. Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix cadastrada para transações
• Dados bancários (agência, conta) para transferências TED/DOC
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (não armazenamos o número completo do cartão)
• Histórico de depósitos e saques
• Histórico de apostas e jogos realizados

2.4. Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Identificador do dispositivo
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9)

2.5. Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte (chat ao vivo, e-mail)
• Registros de atendimento e reclamações
• Preferências de comunicação (notificações, e-mail marketing)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 9zrtp são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1. O 9zrtp não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades diversas das listadas acima sem obter previamente o consentimento expresso do titular, salvo nos casos em que o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9zrtp está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo cadastro, verificação KYC, processamento de pagamentos e fornecimento dos serviços de jogos e apostas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender exigências das leis aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (jogos online), Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei 9.613/1998 (PLD), regulamentações do COAF e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamentos de risco e melhoria dos serviços, sempre preservando os interesses e direitos fundamentais dos titulares.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, publicidade personalizada e demais tratamentos que não se enquadrem nas hipóteses anteriores. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 9zrtp pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas situações descritas abaixo, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção dos dados compartilhados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para o processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que necessitam de dados mínimos para a autenticação e funcionamento dos jogos.
• Provedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que auxiliam no processo KYC obrigatório.
• Autoridades governamentais e regulatórias: compartilhamento obrigatório com o COAF, Receita Federal, SPA, autoridades policiais e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura de tecnologia da informação, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

5.2. Em todos os casos de compartilhamento, o 9zrtp exige que os terceiros receptores de dados pessoais adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pelo 9zrtp observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece nível de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• O receptor dos dados adota cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário.

6.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pelo 9zrtp e as garantias adotadas por meio dos canais de contato indicados na Seção 15.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1. O 9zrtp retém os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável.

7.2. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma.
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência do COAF e da Receita Federal do Brasil (Lei 9.613/1998, art. 10, § 2º).
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas de PLD/FT aplicáveis.
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após a última interação, para fins de resolução de eventuais disputas.
• Dados de uso e navegação (logs): até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de fraude ou por exigência de autoridade competente.

7.3. Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

8. Segurança dos Dados

8.1. O 9zrtp adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato de hash seguro (bcrypt ou equivalente), sem possibilidade de recuperação em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para colaboradores;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança documentados e testados;
• Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

8.3. Embora o 9zrtp adote todas as medidas razoáveis de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de suspeita de comprometimento de sua conta, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O 9zrtp utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, manter sessões ativas, prevenir fraudes e analisar o desempenho dos serviços.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a CSRF). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, auxiliando na identificação e correção de problemas técnicos e na melhoria da usabilidade.
• Cookies de Preferências: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

9.2. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, excluir cookies existentes ou ser alertado quando cookies forem enviados. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Direitos do Titular dos Dados

10.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o 9zrtp pelos canais indicados na Seção 15. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

10.3. O 9zrtp poderá solicitar a confirmação da identidade do Usuário antes de atender a solicitações relacionadas aos seus direitos, como medida de segurança para evitar o acesso indevido a dados de terceiros.

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

11.1. Os serviços do 9zrtp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 9zrtp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso o 9zrtp identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta associada será encerrada e as medidas cabíveis serão adotadas.

11.3. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor de idade criou uma conta no 9zrtp devem comunicar imediatamente o fato ao suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 9zrtp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma acerca das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Solicitação LGPD — DPO".

13. Incidentes de Segurança

13.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (como vazamento, acesso não autorizado ou destruição de dados pessoais), o 9zrtp adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e investigação das causas;
• Notificação à ANPD no prazo estabelecido pela regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados, quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante;
• Adoção de medidas corretivas para evitar a recorrência do incidente;
• Documentação completa do incidente e das medidas adotadas.

13.2. A comunicação aos titulares afetados conterá, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que o titular pode adotar para se proteger.

14. Alterações desta Política

14.1. O 9zrtp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão revisada na Plataforma com a indicação da data de vigência.

14.2. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de notificação por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma.

14.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14.4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 15.

15. Contato e Exercício de Direitos

15.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o 9zrtp pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — DPO")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília) — número exibido na seção de contato da Plataforma

15.2. O 9zrtp compromete-se a responder solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

15.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.