Termos e Condições de Uso — 9zrtp

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições são aplicáveis:

• "Plataforma" ou "9zrtp": refere-se ao site, aplicativo e todos os serviços disponibilizados em https://9zrtp.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em moeda nacional (R$) disponível na conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Bônus": valores, giros grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos pela Plataforma sob condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário.
• "Wagering Requirement" (Requisito de Apostas): número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro emitido pela Receita Federal.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas e jogos no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 9zrtp, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência a estes Termos.

2.2. A aceitação destes Termos constitui um contrato juridicamente válido e vinculante entre o Usuário e o 9zrtp, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.

2.3. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização destes Termos implica a aceitação automática das novas disposições. Recomenda-se que o Usuário revise periodicamente este documento.

2.4. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme procedimento descrito na Seção 11.

3. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 9zrtp, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
3. Ser legalmente capaz de celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
4. Não estar em território onde o uso de serviços de apostas e jogos online seja expressamente proibido pela legislação local;
5. Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma ou de outras plataformas de apostas por violação de termos;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar de funcionário ou parceiro de negócios do 9zrtp ou de seus provedores de jogos;
7. Não estar incluído em programas de autoexclusão nacional ou internacional para jogadores com problemas de jogo compulsivo.

3.1. O 9zrtp reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. A recusa em fornecer tal documentação pode resultar no bloqueio temporário ou permanente da conta.

4. Cadastro e Conta

4.1. Unicidade da Conta: Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo ("contas duplicadas") é expressamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas associadas e no confisco dos saldos.

4.2. Veracidade das Informações: O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos no momento do cadastro. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar no bloqueio da conta e na retenção de saques.

4.3. Segurança das Credenciais: O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 9zrtp não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou perda das credenciais pelo próprio Usuário.

4.4. Titularidade Intransferível: A conta é pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à conta com terceiros, incluindo familiares.

4.5. Notificação de Acesso Suspeito: Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o 9zrtp pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis.

4.6. Dados Necessários para Cadastro

• Nome completo (conforme documento de identidade)
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail válido
• Número de telefone celular brasileiro
• Endereço residencial completo
• Senha de acesso segura

5. Verificação de Identidade (KYC)

5.1. O processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório para a realização de saques e pode ser solicitado a qualquer momento durante o uso da Plataforma, conforme exigências legais e de conformidade.

5.2. Os documentos tipicamente exigidos para a conclusão do KYC incluem:

• CPF: comprovante do Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido, com foto legível e todos os dados visíveis;
• Comprovante de residência: fatura de serviço público (água, luz, gás ou telefone fixo) emitida nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

5.3. O prazo para análise dos documentos KYC é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. O 9zrtp reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário.

5.4. A recusa em fornecer a documentação exigida ou o envio de documentos falsificados ou adulterados resultará no encerramento imediato da conta e na comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

5.5. O 9zrtp realiza verificações de conformidade em cumprimento à legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e às normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

6. Depósitos

6.1. Todos os depósitos devem ser realizados por meios de pagamento aceitos pela Plataforma, listados na página de pagamentos. Os métodos disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

6.2. Titularidade dos Meios de Pagamento: O Usuário deve utilizar exclusivamente meios de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos, descontadas eventuais taxas de processamento.

6.3. Depósito Mínimo: O valor mínimo para depósito via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). Outros métodos podem ter valores mínimos distintos, conforme informado na página de pagamentos.

6.4. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros métodos podem apresentar prazos de processamento variados.

6.5. O 9zrtp não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras ou por falhas nos sistemas de pagamento externos à Plataforma.

6.6. Fundos depositados na Plataforma não são remunerados por juros ou correção monetária de qualquer natureza.

7. Saques

7.1. Requisitos para Saque: Para realizar saques, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC (Seção 5) e possuir saldo disponível suficiente em sua conta.

7.2. Método de Saque: Por motivos de segurança e conformidade com normas de PLD, o 9zrtp reserva-se o direito de processar saques exclusivamente pelo mesmo método utilizado para o depósito correspondente, quando tecnicamente possível.

7.3. Prazo de Processamento: Os saques via Pix são geralmente processados em minutos. Em casos que exijam revisão de segurança, o prazo pode se estender até 24 (vinte e quatro) horas. O 9zrtp não se responsabiliza por atrasos causados pelas instituições financeiras receptoras.

7.4. Saldo de Bônus: Valores originados de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering requirements) aplicáveis ao bônus correspondente.

7.5. O 9zrtp reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco de fraude, sem que isso configure qualquer responsabilidade da Plataforma.

7.6. Solicitações de saque podem ser canceladas pelo Usuário enquanto estiverem no status "Em análise", sem qualquer penalidade.

8. Bônus e Promoções

8.1. O 9zrtp pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, giros grátis (free spins), cashback e outras promoções, sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de promoções.

8.2. Requisito de Apostas (Wagering Requirement): Salvo disposição expressa em contrário, todos os bônus estão sujeitos a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos valores correspondentes. O requisito de apostas aplicável a cada oferta será claramente informado na página da respectiva promoção.

8.3. Elegibilidade para Bônus: Os bônus de boas-vindas destinam-se exclusivamente a novos usuários que realizam seu primeiro depósito. A utilização de contas duplicadas para obter bônus múltiplos é estritamente proibida e resultará no cancelamento de todos os bônus e no encerramento das contas envolvidas.

8.4. Validade dos Bônus: Os bônus têm prazo de validade indicado nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados.

8.5. Contribuição por Tipo de Jogo: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa, cassino ao vivo e apostas esportivas podem contribuir em percentuais menores. As taxas de contribuição serão informadas nos termos de cada promoção.

8.6. O 9zrtp reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido ou abusivo das ofertas.

9. Regras de Jogos e Apostas

9.1. Todos os jogos disponíveis na Plataforma operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou, no caso de cassino ao vivo, com dealers reais. Os resultados são independentes de apostas anteriores e não podem ser influenciados pelo Usuário ou pela Plataforma.

9.2. Apostas Esportivas: O resultado de apostas esportivas é determinado pelo resultado oficial do evento, conforme fontes reconhecidas internacionalmente. Em caso de disputa sobre o resultado de um evento, a decisão do 9zrtp, com base nas fontes oficiais, será final e vinculante.

9.3. Erros Técnicos: Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma sessão de jogo, o 9zrtp envidará esforços razoáveis para restaurar a sessão ao estado anterior à falha. Quando isso não for possível, a aposta afetada poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

9.4. Apostas Canceladas: O 9zrtp reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro de cotação), notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado.

9.5. RTP (Return to Player): O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelos respectivos provedores e certificado por laboratórios independentes. As informações de RTP estão disponíveis nos detalhes de cada jogo na Plataforma.

9.6. A utilização de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software não autorizado para jogar ou apostar na Plataforma é estritamente proibida e resultará no encerramento imediato da conta e na perda de todos os saldos.

10. Conduta do Usuário

10.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas no cadastro ou durante o uso da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar meios de pagamento de terceiros para depósitos ou saques;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Utilizar software de automação, bots ou qualquer tecnologia não autorizada;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultados ("apostas combinadas");
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus ("bonus abuse"), incluindo arbitragem de apostas para cumprir wagering requirements;
• Compartilhar ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Tentar acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou outros meios de ocultação de identidade com o objetivo de contornar restrições geográficas ou de conta.

10.2. A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar, a critério exclusivo do 9zrtp, em: suspensão temporária da conta, encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e saldos associados a atividades irregulares, retenção de saques pendentes e comunicação às autoridades competentes.

11. Encerramento de Conta

11.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do contato com o suporte via chat ao vivo ou e-mail [email protected]. Saldos remanescentes de depósitos reais serão devolvidos após a conclusão das verificações aplicáveis.

11.2. Encerramento pela Plataforma: O 9zrtp reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: (a) violação destes Termos e Condições; (b) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal; (c) fornecimento de informações falsas; (d) determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

11.3. Em casos de encerramento por violação destes Termos, o 9zrtp poderá reter os saldos disponíveis na conta como medida cautelar, sujeito à análise e resolução conforme legislação aplicável.

11.4. Autoexclusão: Usuários que desejem se autoexcluir por motivos relacionados ao jogo responsável devem consultar nossa página de Jogo Responsável para informações sobre o procedimento específico.

12. Jogo Responsável

12.1. O 9zrtp está comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os usuários:

• Limites de Depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de Apostas: configuração de valores máximos por aposta ou por sessão;
• Limites de Tempo de Sessão: alertas e restrições de tempo de uso da Plataforma;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de recadastro.

12.2. O jogo deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento. Nunca aposte valores que não pode se dar ao luxo de perder e nunca utilize o jogo como fonte de renda principal.

12.3. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos o contato com organizações especializadas, como os Jogadores Anônimos Brasil (telefone: 0800 771 0560). Informações adicionais estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

13. Proteção de Dados (LGPD)

13.1. O 9zrtp trata os dados pessoais dos seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme aplicável.

13.2. Os dados coletados incluem informações de identificação (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, telefone), dados financeiros (historico de transações) e dados de uso da Plataforma, necessários para a prestação dos serviços, verificação KYC e cumprimento de obrigações legais.

13.3. O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição e revogação do consentimento, quando aplicável. Para exercer seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade completa.

13.4. Todos os dados são armazenados com criptografia e tratados conforme as melhores práticas de segurança da informação. O 9zrtp não vende dados pessoais de usuários a terceiros.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. Os serviços do 9zrtp são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"). A Plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a qualquer finalidade específica além do entretenimento.

14.2. O 9zrtp não se responsabiliza por: (a) perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (b) falhas de conectividade de internet do Usuário; (c) atrasos causados por sistemas de pagamento de terceiros; (d) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

14.3. A responsabilidade total do 9zrtp perante o Usuário, por qualquer causa e em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

14.4. O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro e que perdas fazem parte da natureza da atividade. O 9zrtp não garante qualquer resultado positivo nas apostas realizadas na Plataforma.

15. Legislação Aplicável

15.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: Lei 10.406/2002 (Código Civil), Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei 14.790/2023 (jogos online), Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

15.2. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas à jurisdição brasileira. O Usuário poderá ainda recorrer aos órgãos de defesa do consumidor competentes (Procon, plataforma consumidor.gov.br) para resolução de conflitos.

15.3. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

16. Alterações dos Termos

16.1. O 9zrtp reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência.

16.2. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários registrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de notificação por e-mail ou aviso na Plataforma.

16.3. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

17. Contato

17.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 9zrtp pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: consulte o número disponível na seção de contato da Plataforma (exibido como texto apenas — sem link clicável)
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma

17.2. Reclamações serão registradas, analisadas e respondidas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.